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O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) no Brasil. Pelo texto publicado no Diário Oficial da União no mesmo dia, quem tem carteira assinada passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles de preferência no domingo, dois meses após a publicação, em meados de dezembro de 2026. No mesmo prazo, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e, um ano depois, para 40 horas, sem redução de salário.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, citado pela Agência Senado, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores cumprem hoje a escala 6×1, pouco mais de um terço dos 44,7 milhões com jornada registrada. Nos Estados Unidos, a lei federal segue outra lógica: não limita horas nem dias de trabalho e exige hora extra acima de 40 horas na semana, de acordo com o Departamento do Trabalho.
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O que diz a emenda
- Jornada: no máximo 8 horas por dia e 40 por semana, com transição: 42 horas dois meses após a publicação e 40 horas um ano depois.
- Folgas: dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
- Salário: sem redução, inclusive nos pisos das categorias.
- Acordos coletivos: podem, em caráter excepcional, manter outras escalas, desde que garantam na média do mês duas folgas por semana.
- Exceção: quem tem diploma de nível superior e ganha pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87, segundo a Agência Brasil) fica fora do controle de jornada, mas mantém as duas folgas.
- Pequenos negócios: lei complementar poderá criar regras de transição para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.
- Servidores públicos: a jornada não muda, segundo a Agência Senado.
Votação e posições
O Senado aprovou a proposta (PEC 221/2019) em 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1, segundo a Agência Senado. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Na promulgação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou quem dizia que a proposta "iria quebrar o Brasil", segundo a Agência Brasil. A oposição, que era contra, liberou a bancada.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), votou a favor, mas alertou: "é preciso que tenha emprego". A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a proposta, durante a tramitação, como "inadequada e inoportuna" e pediu que a votação ficasse para depois das eleições.
Como é a jornada nos EUA
Segundo o Departamento do Trabalho, a lei federal (Fair Labor Standards Act, FLSA) não limita as horas de trabalho de maiores de 16 anos nem exige folga semanal. A regra é a hora extra: quem não é isento recebe pelo menos 50% a mais acima de 40 horas na semana. A lei federal também não exige pagamento de férias, licença médica nem feriados.
Alguns estados vão além. Na Califórnia, segundo o Departamento de Relações Industriais do estado, há hora extra acima de 8 horas no dia e regra própria para o sétimo dia seguido de trabalho. Nova York, Massachusetts e Illinois exigem 24 horas seguidas de descanso por semana em vários setores. Na Flórida e no Texas, vale a regra federal.
O que muda para brasileiros nos EUA
Para quem trabalha nos Estados Unidos, nada muda: a emenda vale para contratos regidos pela lei trabalhista brasileira. A mudança atinge parentes com carteira assinada no Brasil.
Perguntas frequentes
Quando acaba a escala 6×1 no Brasil?
Dois meses após a publicação da Emenda Constitucional 141, feita em 16 de outubro de 2026, ou seja, em meados de dezembro de 2026.
Quando a jornada cai para 40 horas?
Um ano depois da primeira etapa (42 horas), cerca de 14 meses após a publicação, por volta de dezembro de 2027, sem redução de salário.
Nos EUA existe limite de dias de trabalho por semana?
Não na lei federal, segundo o Departamento do Trabalho. Alguns estados, como a Califórnia, têm regras próprias.
