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O Departamento de Justiça dos EUA anunciou na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, acusações contra 28 estrangeiros na Califórnia por crimes eleitorais. Segundo o órgão, todos são residentes permanentes, com green card: têm status legal no país, mas não são cidadãos americanos e, por isso, não podem votar nas eleições dos EUA. Onze já foram presos, e os demais devem ser detidos em breve, segundo a promotoria.
A ação, chamada de "Operation Protect the Vote", reuniu as quatro procuradorias federais da Califórnia. De acordo com o comunicado, 13 casos estão no Distrito Central (região de Los Angeles), 6 no Distrito Leste, 5 no Distrito Norte e 4 no Distrito Sul.
Do que eles são acusados
Segundo o Departamento de Justiça, os acusados mentiram, sob juramento, no registro eleitoral, dizendo que eram cidadãos americanos para poder votar na Califórnia, e a maioria chegou a votar. Depois, ao pedir a cidadania americana, teriam negado no formulário de naturalização que já tivessem se declarado cidadãos, se registrado ou votado.
Um dos exemplos citados pelo órgão é o de Omar Alexander Muñoz, de 72 anos, natural de Belize e morador de Commerce, na Califórnia. Segundo a acusação, ele se registrou em setembro de 2019 e votou em 2020, duas vezes em 2022 e em 2024.
As acusações mais graves, de declaração falsa e registro fraudulento, preveem até 5 anos de prisão federal. No Distrito Leste, os acusados respondem por voto de estrangeiro em eleição federal, uma contravenção com pena máxima de 1 ano. Pela lista divulgada, 16 dos 28 acusados são da América Latina, 9 deles do México. Não há brasileiros entre eles.
Todos os acusados são presumidos inocentes até que a culpa seja provada na Justiça, como ressalta o próprio comunicado.
O que diz o governo federal
"Este Departamento de Justiça não vai fazer vista grossa enquanto estrangeiros votam em eleições federais", disse o vice-procurador-geral interino, Trent McCotter, segundo a rádio pública OPB. Ele afirmou que todos os 28 acusados estão numa lista de mais de 20 mil possíveis estrangeiros registrados para votar que o governo entregou às autoridades eleitorais da Califórnia.
Na entrevista coletiva, o primeiro procurador assistente do Distrito Central, Bill Essayli, citou as perguntas do formulário de cidadania: se a pessoa já se registrou para votar e se já se declarou falsamente cidadã americana. "Os acusados no nosso caso aqui no Distrito Central juraram, sob pena de perjúrio, que não tinham feito nenhuma das duas coisas. As duas declarações eram falsas", disse.
Segundo o Departamento de Justiça, nas últimas sete semanas o órgão acusou 113 estrangeiros em 20 estados por crimes de voto e registro eleitoral.
O que a lei diz sobre deportação
Pela lei de imigração americana (8 U.S.C. §1227), o estrangeiro que vota em violação à lei, ou que se declara falsamente cidadão americano, pode ser deportado. A lei prevê uma exceção restrita: quem tem pai e mãe cidadãos americanos, morou nos EUA antes dos 16 anos e acreditava, de forma razoável, ser cidadão no momento do voto.
Briga na Justiça
Em 13 de outubro, o governo federal entregou a lista de mais de 20 mil nomes à Califórnia e pediu que os votos por correio dessas pessoas fossem separados. Segundo o Departamento de Justiça, a Califórnia se recusou, e o governo processou o estado e entrou com um pedido de emergência na Justiça federal.
A secretária de Estado da Califórnia, Shirley Weber, respondeu em carta que as medidas exigidas "contrariam as leis federal e estadual". O Condado de Los Angeles, em carta do procurador-assistente Peter Bollinger, afirmou que separar esses votos tiraria o direito de voto das pessoas "sem o devido processo", segundo a OPB.
Na terça-feira, 20 de outubro, a Califórnia pediu ao juiz que rejeite o pedido, em uma contestação de 41 páginas. "Na melhor das hipóteses, este processo é um golpe político imprudente", diz a petição do estado, segundo o site Law&Crime. O estado argumenta que a votação por correio já está em andamento. Até a noite de terça, não havia decisão.
O especialista Rick Hasen, da UCLA, disse à OPB que, "com mais de 20 milhões de eleitores registrados na Califórnia, é um número bem pequeno de acusações".
E o brasileiro com green card?
Nas eleições americanas, a regra vale para todos os residentes permanentes: só cidadãos americanos podem votar. Já na eleição do Brasil, o brasileiro que mora nos EUA e tem o título de eleitor transferido para o exterior vota normalmente no 2º turno, no domingo, 25 de outubro de 2026. Veja como votar nos EUA no 2º turno.
Perguntas frequentes
Quem tem green card pode votar nos EUA?
Não. Segundo o Departamento de Justiça, residentes permanentes têm status legal no país, mas não são cidadãos e não podem votar nas eleições americanas.
Qual a pena para estrangeiro que vota?
As acusações de declaração falsa e registro fraudulento preveem até 5 anos de prisão federal; o voto de estrangeiro em eleição federal, como contravenção, até 1 ano.
Votar ilegalmente pode levar à deportação?
Sim. A lei de imigração (8 U.S.C. §1227) prevê a deportação de quem vota ilegalmente ou se declara falsamente cidadão, com uma exceção restrita.
Há brasileiros entre os acusados?
Não. Pela lista do Departamento de Justiça, os 28 são do México, da Guatemala, das Filipinas, da Índia, do Canadá e de outros países, sem nenhum brasileiro.
