Ex-presidente da Coreia do Sul é condenado a 5 anos de prisão por caso da lei marcial
A Justiça da Coreia do Sul condenou nesta sexta-feira o ex-presidente Yoon Suk Yeol a 5 anos de prisão por parte das acusações ligadas à decretação de lei marcial no fim de 2024. A sentença foi proferida pelo Tribunal Distrital Central de Seul e marca a primeira decisão em oito processos criminais que Yoon enfrenta sobre o episódio e outras supostas irregularidades.
Segundo a corte, a condenação desta etapa está relacionada a crimes como resistência às tentativas de detenção por autoridades. A acusação mais grave — rebelião associada à execução da lei marcial — segue em julgamento e pode levar à pena de morte, conforme a legislação sul-coreana.
Condenação parcial e riscos jurídicos
O tribunal decidiu julgar separadamente as frentes do caso. Na decisão desta sexta, a corte concentrou-se em condutas como desobediência a ordens de prisão e outras violações procedimentais. O núcleo mais sensível do processo — a acusação de que Yoon teria liderado um ato de rebelião ao impor a lei marcial — permanece em análise. Essa imputação é rara e carrega sanções máximas.
A defesa de Yoon afirma que as acusações têm motivação política. Quando a promotoria especial sugeriu pena de 10 anos por parte dessas acusações, os advogados qualificaram a recomendação como “excessiva” e sem base legal. Até o momento, Yoon não comentou publicamente a sentença.
Yoon foi alvo de impeachment, preso e destituído do cargo após decretar lei marcial em dezembro de 2024, medida que desencadeou protestos massivos e acelerou sua queda do poder. O ex-presidente alega que o decreto não tinha a intenção de instaurar regime militar prolongado, mas de alertar a população sobre “riscos” representados por um Parlamento controlado pela oposição, que, segundo ele, bloqueava sua agenda. Investigadores e promotores, porém, interpretam o ato como tentativa de sustentar e prolongar seu governo, o que embasa acusações de rebelião, abuso de poder e outros crimes.
Repercussões e cenário político
A condenação adiciona pressão a um ambiente político já polarizado em Seul. Casos envolvendo ex-chefes de Estado não são inéditos na Coreia do Sul, que tem histórico de responsabilização judicial de líderes após o término de seus mandatos. O desfecho dos demais julgamentos — sobretudo o que trata da suposta rebelião — pode redefinir o alcance de responsabilização para medidas de exceção no país.
Para brasileiros que acompanham o noticiário asiático e os desdobramentos internacionais, o caso ressalta três pontos:
– Judiciário ativo em processos contra ex-presidentes, com julgamento fatiado por etapas.
– Risco penal elevado se a acusação de rebelião prosperar, com previsão de pena máxima.
– Impacto político doméstico, com potencial reflexo nas relações institucionais e no ambiente de negócios.
Próximos passos incluem novas audiências sobre a imputação de rebelião e demais denúncias ligadas ao decreto de 2024. Até lá, Yoon permanece condenado a 5 anos por crimes conexos ao episódio, enquanto a Justiça avalia se sua atuação durante a lei marcial configurou tentativa de subverter a ordem constitucional.
