Última atualização: 4 de setembro de 2026.
Estes Termos de Uso (os “Termos”) regem seu acesso e uso dos sites, da experiência de streaming, dos produtos jornalísticos e editoriais e de outros serviços digitais operados pela TV CONNECT USA LLC que disponibilizem um link para estes Termos, incluindo o Connect ID e o TV Connect USA Play (em conjunto, o “Serviço”).
Nestes Termos, “TV Connect USA”, “TV Connect”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à TV CONNECT USA LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída no Estado da Flórida. “Você” refere-se à pessoa que acessa ou utiliza o Serviço.
Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
1. O Serviço atual
Atualmente, o Serviço oferece acesso público a notícias, artigos, entrevistas, televisão ao vivo, programação agendada e conteúdo audiovisual sob demanda. Parte do conteúdo está disponível no TV Connect USA Play sem a necessidade de uma conta de espectador.
O Connect ID é a conta gratuita utilizada nas experiências integradas da TV Connect USA. A navegação pública e os conteúdos disponibilizados sem cadastro continuam acessíveis sem a criação de uma conta. Recursos vinculados à conta exigem autenticação e podem variar entre o portal e o Play.
Atualmente, o Serviço não oferece assinaturas pagas nem compras. Caso sejam introduzidas funcionalidades pagas, apresentaremos previamente as condições e obteremos a contratação correspondente. Criar uma conta gratuita ou aceitar estes Termos não autoriza qualquer cobrança.
O catálogo, a programação, os horários, os idiomas, a publicidade, os dispositivos compatíveis e a disponibilidade geográfica podem ser alterados. Podemos adicionar, remover, substituir, adiar, interromper ou descontinuar conteúdos ou funcionalidades em razão de decisões editoriais, direitos de licenciamento, exigências legais, segurança, condições técnicas ou outros motivos comerciais.
A programação ao vivo pode sofrer atrasos, alterações, interrupções, bloqueios em determinadas localidades ou cancelamentos. O Serviço não é um sistema de alerta de emergência e não deve ser utilizado como fonte de instruções emergenciais ou de informações de segurança pública que exijam resposta imediata.
1.1. Conta Connect ID
Para criar e utilizar a conta, forneça informações verdadeiras, mantenha seus dados atualizados e utilize apenas uma identidade à qual tenha acesso legítimo. Os métodos disponíveis são apresentados na tela de acesso e podem incluir provedores externos, como Google e Microsoft, ou verificação por e-mail. As credenciais mantidas por provedores externos são regidas também pelas condições desses provedores.
Você é responsável por proteger o acesso ao seu e-mail, ao provedor de autenticação e aos dispositivos utilizados. Não compartilhe links ou códigos de acesso. Avise-nos se suspeitar de uso não autorizado; isso não afasta nossas próprias responsabilidades de segurança.
O telefone do perfil é opcional. Seu fornecimento não representa, por si só, inscrição em campanhas de SMS, WhatsApp ou autorização para contato comercial por qualquer canal.
Na área Minha Conta você pode consultar e atualizar as informações disponíveis, ajustar as preferências de comunicação e utilizar os recursos de exportação e encerramento. Podemos solicitar nova autenticação para operações sensíveis, inclusive exclusão, para proteger a conta. Caso não consiga concluir uma solicitação, utilize nosso canal de suporte ou privacidade.
O encerramento da conta não exclui sua conta Google, Microsoft ou de outro provedor externo, nem equivale a cancelar todas as relações que você mantenha com terceiros. O tratamento de dados e as hipóteses de conservação após o encerramento são descritos na Política de Privacidade.
1.2. Notificações no navegador
Em computadores e navegadores compatíveis, o Serviço pode oferecer notificações sobre conteúdos, programação e novidades editoriais. Esse canal é opcional e exige uma ação sua e a autorização do navegador ou sistema operacional. A permissão é mantida pelo navegador ou dispositivo utilizado, pode ser desativada nas respectivas configurações e não representa inscrição automática em e-mail, SMS, WhatsApp ou outro canal.
Na configuração atual, a assinatura de notificações não é automaticamente associada à conta Connect ID. Excluir a conta, sair do Serviço ou alterar preferências de e-mail não revoga uma permissão mantida separadamente pelo navegador. Consulte a Política de Privacidade para entender os dados técnicos envolvidos e como desativar o canal.
2. Elegibilidade e menores de idade
O Serviço destina-se ao público em geral e não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Se você tiver menos de 13 anos, não envie dados pessoais por meio do Serviço. Os pais ou responsáveis legais são responsáveis por supervisionar o uso do Serviço por menores e por determinar se determinado conteúdo é apropriado.
Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança de maneira não permitida pela legislação, adotaremos as medidas exigidas pela legislação aplicável.
3. Acesso gratuito com publicidade
Atualmente, o Serviço é oferecido sem cobrança de assinatura e pode ser financiado por publicidade, patrocínios, programas de marca e mensagens promocionais. A publicidade pode ser exibida antes, durante ou depois de conteúdos ao vivo ou sob demanda.
Conforme a legislação aplicável e suas escolhas de privacidade, a publicidade poderá ser contextual ou selecionada ou mensurada com o uso das informações descritas em nossa Política de Privacidade.
Você não pode manipular, falsificar ou interferir deliberadamente na entrega, mensuração, geração de relatórios ou segurança da publicidade com a finalidade de gerar tráfego inválido, contornar controles de acesso ou violar a legislação aplicável. Isso não restringe escolhas legítimas de privacidade, configurações do navegador, o Controle Global de Privacidade (Global Privacy Control), tecnologias assistivas nem outros controles protegidos pela legislação aplicável. Algumas tecnologias de privacidade ou de bloqueio de publicidade podem afetar a disponibilidade ou o funcionamento de partes do Serviço.
A publicidade e os patrocínios não refletem necessariamente as opiniões da TV Connect USA. Anunciantes e patrocinadores são responsáveis por suas declarações, produtos, serviços, ofertas, cumprimento de obrigações e práticas de privacidade. Qualquer transação com um anunciante ou patrocinador ocorre entre você e essa parte, salvo se declararmos expressamente o contrário. Identificaremos publicidade ou material editorial patrocinado quando exigido por lei.
Concursos, sorteios, brindes e promoções semelhantes poderão estar sujeitos a regulamentos oficiais próprios, apresentados quando você decidir participar.
4. Licença limitada e restrições de conteúdo
Sujeita a estes Termos, a TV Connect USA concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e insublicenciável para acessar e reproduzir o Serviço por streaming para seu próprio uso lícito e não comercial, nos locais em que o conteúdo estiver autorizado a ser disponibilizado.
Nenhum direito de propriedade sobre o Serviço ou seu conteúdo é transferido a você. Salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável, você não pode:
- copiar, baixar, gravar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar, executar ou exibir publicamente nem retransmitir conteúdo do Serviço;
- capturar ou redistribuir uma transmissão ao vivo, URL de mídia, chave de criptografia, solicitação de publicidade ou token de acesso;
- contornar restrições geográficas, autenticação, gerenciamento digital de direitos, proteção de conteúdo, publicidade, limites de requisição ou outros controles técnicos;
- utilizar rede privada virtual (VPN), proxy, tecnologia de falsificação de localização ou outro método com a finalidade de contornar uma restrição territorial;
- realizar engenharia reversa ou tentar descobrir código-fonte, APIs privadas, mecanismos de segurança ou dados não públicos, salvo quando tal restrição for proibida por lei;
- utilizar bots, extratores de dados, rastreadores ou consultas automatizadas sem nossa autorização por escrito, exceto a indexação geralmente aceita por mecanismos de busca que respeite nossas instruções publicadas;
- gerar impressões, reproduções, cliques, interações ou outras métricas inválidas;
- introduzir software malicioso, testar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura, interferir no uso do Serviço por outra pessoa ou tentar obter acesso não autorizado;
- remover avisos de direitos autorais, marcas, atribuição, classificação indicativa, publicidade ou outros avisos; ou
- utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta, abusiva, lesiva, prejudicial ou que viole direitos de terceiros.
Você pode compartilhar um link comum para uma página disponível publicamente, desde que não sugira nosso endosso, não atribua falsamente a origem do conteúdo e não contorne controles de acesso.
5. Disponibilidade, dispositivos e restrições territoriais
Os direitos sobre os conteúdos são licenciados para territórios, períodos, plataformas, dispositivos e modalidades de distribuição específicos. Podemos utilizar informações de localização e do dispositivo para determinar a disponibilidade do conteúdo.
Não garantimos que todos os conteúdos ou funcionalidades funcionarão em todos os dispositivos, navegadores, sistemas operacionais, redes ou conexões com a internet. Você é responsável por possuir equipamentos, programas e acesso à internet compatíveis, bem como pelos valores cobrados por seu provedor de internet ou telefonia móvel.
6. Privacidade
Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos informações quando você utiliza o Serviço, incluindo informações técnicas, do dispositivo, de reprodução, publicidade, análises, buscas, notificações no navegador, formulários de contato, cadastro e preferências da conta Connect ID.
As finalidades de operação da conta, medição e melhoria do Serviço, publicidade e comunicações são distintas. As regras de associação entre conta e atividade, as bases aplicáveis e seus controles estão descritos na Política de Privacidade. Aceitar estes Termos não ativa, por si só, todas as ferramentas opcionais.
Mensagens necessárias à autenticação, segurança ou atendimento da conta são diferentes de newsletters e comunicações promocionais. Estas observam as preferências e as regras descritas na Política de Privacidade. Notificações no navegador constituem outro canal, ativado e desativado no aparelho correspondente. A criação da conta não autoriza indiscriminadamente o compartilhamento de dados cadastrais ou histórico individual com parceiros.
Qualquer consentimento exigido para determinado uso ou compartilhamento de dados pessoais será solicitado separadamente, quando assim exigir a legislação aplicável. A aceitação destes Termos não representa consentimento geral para todo e qualquer tratamento de dados e não implica renúncia a direitos de privacidade que não possam ser legalmente renunciados.
7. Fornecedores de tecnologia e serviços de terceiros
Podemos utilizar fornecedores terceirizados para streaming, distribuição de conteúdo, hospedagem, análises, publicidade, comunicações, atendimento ao público e segurança. Podemos substituir esses fornecedores sem alterar estes Termos, observadas a legislação aplicável e nossa Política de Privacidade.
O Serviço pode conter conteúdos, integrações ou links de terceiros. Não controlamos serviços independentes de terceiros, e os respectivos termos e políticas de privacidade poderão ser aplicáveis quando você interagir com eles. A existência de um link ou de uma integração não significa, por si só, que a TV Connect USA endosse o terceiro.
8. Conteúdo jornalístico e editorial
Notícias, entrevistas, comentários, grades de programação e outros materiais editoriais são fornecidos para fins gerais de informação e entretenimento. Eles podem incluir opiniões de apresentadores, convidados, autores ou colaboradores e não representam necessariamente as opiniões da TV Connect USA.
Embora procuremos fornecer informações confiáveis, notícias em desenvolvimento podem mudar e informações publicadas podem tornar-se incompletas ou desatualizadas. O conteúdo editorial não constitui orientação jurídica, médica, financeira, tributária, migratória, de investimentos nem qualquer outro tipo de aconselhamento profissional.
Podemos corrigir, atualizar, esclarecer, remover ou arquivar conteúdo editorial quando apropriado.
9. Propriedade intelectual
O Serviço, incluindo seu design, software, interfaces, logotipos, elementos gráficos, vídeos, áudios, fotografias, textos, seleção, organização e apresentação, pertence à TV Connect USA ou é utilizado por ela sob licença e está protegido pela legislação de direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.
“TV Connect USA” e seus nomes, logotipos e elementos de identidade visual associados não podem ser utilizados sem nossa autorização prévia por escrito. Nomes de programas, marcas e conteúdos de terceiros permanecem propriedade de seus respectivos titulares. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos ficam reservados.
10. Questões relacionadas a direitos autorais
A TV Connect USA respeita os direitos de propriedade intelectual. Caso acredite que algum material disponível por meio do Serviço viole seus direitos autorais, envie uma notificação por escrito contendo:
- a identificação da obra protegida por direitos autorais;
- a identificação e a localização do material em questão, incluindo, quando possível, a URL correspondente;
- seu nome e suas informações de contato;
- uma declaração explicando por que você acredita que o uso não está autorizado;
- uma declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras e de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular; e
- sua assinatura física ou eletrônica.
As notificações podem ser enviadas para:
TV CONNECT USA LLC — Questões relacionadas a direitos autorais 9751 Delegates Dr Ste 400 Orlando, FL 32837, Estados Unidos E-mail: [email protected]
Podemos investigar, restringir ou remover materiais quando apropriado. Esta seção disponibiliza um canal de contato e não declara que o endereço de e-mail informado pertença a um agente de direitos autorais formalmente registrado.
11. Alterações, interrupções e restrições de acesso
Podemos atualizar, substituir, suspender, restringir ou descontinuar qualquer parte do Serviço, incluindo programas, canais, grades de programação, funcionalidades e compatibilidade com dispositivos. Não garantimos que um conteúdo específico permanecerá disponível por determinado período.
Podemos restringir o acesso quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que uma pessoa esteja violando de maneira relevante estes Termos, interferindo no Serviço, ameaçando a segurança, violando direitos de terceiros ou agindo de forma ilícita.
Podemos atualizar estes Termos em razão de alterações no Serviço, na tecnologia ou na legislação aplicável. Os Termos revisados exibirão uma nova data de vigência. No caso de alterações relevantes, disponibilizaremos, quando apropriado, um aviso razoavelmente destacado por meio do Serviço. As alterações produzirão efeitos a partir da data de vigência indicada e não retroagirão. Caso não concorde com os Termos revisados, deixe de utilizar o Serviço.
12. Exclusão de garantias
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. A TV CONNECT USA NÃO GARANTE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DE DETERMINADA PROGRAMAÇÃO, COMPATIBILIDADE COM TODOS OS DISPOSITIVOS NEM QUE TODAS AS INFORMAÇÕES ESTARÃO SEMPRE COMPLETAS, SEGURAS OU ATUALIZADAS.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A TV CONNECT USA EXCLUI GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
Não excluímos garantias, proteções do consumidor nem outros direitos que não possam ser legalmente afastados.
13. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A TV CONNECT USA E SEUS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, EMPRESAS AFILIADAS, LICENCIADORES E PRESTADORES DE SERVIÇO NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE DADOS, LUCROS, REPUTAÇÃO COMERCIAL OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO SERVIÇO, AINDA QUE TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
NOS CASOS EM QUE A RESPONSABILIDADE POSSA SER LEGALMENTE LIMITADA, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DA TV CONNECT USA DECORRENTE DO SERVIÇO OU DESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ US$ 100.
Essas limitações não se aplicam quando a responsabilidade não puder ser legalmente limitada, incluindo, na medida em que a legislação aplicável proíba a limitação, responsabilidade por fraude, dolo, culpa grave, danos pessoais ou violação de direito legal irrenunciável.
14. Responsabilidade por violações
Na medida permitida pela legislação aplicável, você será responsável por perdas, reivindicações ou despesas razoáveis causadas por seu uso ilícito do Serviço, pela interferência intencional em seu funcionamento, pela violação de direitos de terceiros ou pelo descumprimento relevante destes Termos.
Esta seção não exige que você indenize a TV Connect USA por negligência, conduta indevida ou violação da lei por parte da própria TV Connect USA.
15. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, sem considerar seus princípios sobre conflito de leis.
Salvo quando a legislação aplicável permitir ou exigir de outro modo, quaisquer disputas relacionadas a estes Termos ou ao Serviço serão apresentadas exclusivamente aos tribunais estaduais localizados no Condado de Orange, Flórida, ou, quando houver jurisdição federal, ao United States District Court for the Middle District of Florida, Orlando Division. Cada parte concorda com a jurisdição desses tribunais.
Nada nesta seção priva você de qualquer direito, medida ou foro obrigatório de proteção ao consumidor previsto na legislação aplicável.
16. Disposições gerais e contato
Estes Termos, em conjunto com eventuais termos adicionais apresentados expressamente para uma funcionalidade específica, constituem o acordo entre você e a TV Connect USA a respeito do Serviço atual.
Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais permanecerão em vigor. A falta de exigência do cumprimento de uma disposição não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Você não pode transferir seus direitos decorrentes destes Termos sem nossa autorização por escrito. A TV Connect USA pode transferir estes Termos como parte de uma fusão, reorganização, financiamento ou venda do negócio ou dos ativos relacionados, observada a legislação aplicável.
Dúvidas relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para:
TV CONNECT USA LLC 9751 Delegates Dr Ste 400 Orlando, FL 32837, Estados Unidos E-mail: [email protected]