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O governo do presidente Donald Trump recorreu novamente à Suprema Corte dos Estados Unidos no domingo para tentar restabelecer restrições ao voto por correio antes das eleições de meio de mandato. É a terceira vez que a administração pede à mais alta instância judicial do país que intervenha no caso.
O pedido foi apresentado depois que a juíza federal Indira Talwani, do tribunal distrital, estendeu uma ordem que impede o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) de aplicar uma ordem executiva assinada por Trump que altera regras para o voto por correio.
A disputa judicial ocorre justamente quando os estados já começaram a enviar as cédulas de voto por correio para as eleições de novembro, o que reduz o tempo disponível para o governo promover mudanças significativas nas regras.
Prazo apertado preocupa a Casa Branca
Segundo o procurador-geral John Sauer, responsável pelo recurso, cédulas já estão sendo enviadas pelo correio na Carolina do Norte, e outros estados devem iniciar o processo enquanto a decisão judicial que suspende a nova regra continuar em vigor, incluindo o Alabama em 9 de setembro e ao menos cinco estados na semana de 13 de setembro.
Sauer argumentou que, uma vez que os envelopes de votação entram no sistema postal, não é mais possível recuperá-los. Segundo ele, embora a decisão da Justiça permita que o Serviço Postal e os estados continuem tomando medidas para adequar os envelopes às exigências da nova regra, cada dia em que a suspensão segue valendo gera risco de confusão, já que torna essas etapas preparatórias opcionais em vez de obrigatórias.
Esta é a terceira vez que o governo Trump pede à Suprema Corte que intervenha no caso. Até agora, a Corte permitiu que o plano seguisse adiante, mas ainda não decidiu sobre a legalidade da medida.
O que está em jogo
A disputa pode ter impacto direto sobre as eleições deste ano, quando o controle do Congresso está em disputa. Segundo o material do caso, quase um terço dos eleitores nos Estados Unidos costuma votar por correio.
Estados administrados por democratas e organizações de defesa do direito ao voto afirmam que as mudanças propostas pelo governo são inconstitucionais. Autoridades eleitorais argumentam que não há tempo hábil para adaptar seus sistemas às novas diretrizes do Serviço Postal.
Já o governo Trump defende que as restrições são mudanças razoáveis e estão dentro de sua competência para regular o serviço postal. Sauer afirmou que a melhor forma de resolver as preocupações dos que se opõem à regra é conceder uma suspensão administrativa imediata da decisão da juíza, seguida de uma suspensão integral até que o caso seja analisado de forma mais completa. Segundo ele, essa medida eliminaria a incerteza gerada pela decisão do tribunal distrital e deixaria claro que o cumprimento da nova regra não é opcional.
O recurso também esclarece que a elegibilidade para votação por correio e por voto ausente continuará sendo definida pela legislação de cada estado, cabendo às autoridades estaduais e locais decidir quem pode usar esse método e quais cédulas serão consideradas válidas. De acordo com a petição, o Serviço Postal não terá papel na definição da elegibilidade dos eleitores, na manutenção dos cadastros eleitorais ou na contagem dos votos.
Histórico de oposição ao voto por correio
Trump tem se posicionado contra o voto por correio há anos, apesar de ele próprio costumar usar esse método para votar. O presidente atribuiu, sem provas, sua derrota eleitoral em 2020 para o democrata Joe Biden ao voto por correio, repetindo alegações de fraude que nunca foram comprovadas. Até o momento, ele não conseguiu alterar esse procedimento de votação, que está em vigor há décadas nos Estados Unidos.
