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A cidade de Denver, no Colorado, entrou com uma ação judicial pedindo que um tribunal federal proíba o governo Trump de enviar agentes federais de imigração a locais de votação antes das eleições de meio de mandato de novembro. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira ao tribunal distrital em Washington, D.C. e é descrito como o primeiro do tipo.
Segundo o processo, permitir que agentes federais cumpram mandados dentro de seções eleitorais viola leis federais que protegem a liberdade do voto. Os autores da ação também pediram que a Justiça proíba oficiais federais de portar armas nas proximidades de locais de votação.
O texto do processo argumenta que a presença desses agentes "atrapalha a votação e dificulta o trabalho de autoridades eleitorais estaduais e locais e das forças de segurança, transformando os locais de votação em espaços de confronto".
Quem assina a ação
Além de Denver, assinam a ação os grupos Democracy Forward, Public Rights Project, League of United Latin American Citizens, Common Cause e Unidos US. O processo cita nominalmente o secretário do Departamento de Segurança Interna (DHS), Markwayne Mullin, e o chefe interino do Immigration and Customs Enforcement (ICE), David Venturella.
Em comunicado divulgado na quinta-feira, a Democracy Forward afirmou que a política de atuação nos locais de votação foi "confirmada e esclarecida" pelo próprio Mullin, ao declarar publicamente que agentes do ICE poderiam entrar em seções eleitorais para cumprir mandados ou realizar outras ações de fiscalização de imigração e aduaneira.
Dois episódios citados no processo
O DHS ainda não anunciou um plano coordenado de deslocamento de agentes federais para locais de votação, mas a ação sustenta que essa política estaria a caminho. Como base para o argumento, o processo cita dois episódios recentes.
Em um deles, agentes do ICE teriam entrado em uma seção eleitoral em Syracuse, no estado de Nova York, em junho, para interrogar um voluntário eleitoral sobre uma publicação em rede social. No outro caso, agentes teriam ido em grande número ao estacionamento de um local de votação em San Antonio, no Texas, para prender uma pessoa.
O que diz o DHS
Mais cedo neste mês, Mullin havia dito a jornalistas que "o ICE não está lá para patrulhar os locais de votação", mas afirmou que agentes federais poderiam ser deslocados em caso de "ameaça" ou para cumprir um mandado específico.
Em nota enviada na tarde de quinta-feira, o DHS reiterou essa posição: "O ICE não está planejando operações voltadas a locais de votação. O ICE conduz ações de fiscalização direcionadas por inteligência, e, se uma ameaça ativa à segurança pública colocasse em risco um local de votação, a pessoa poderia ser presa como resultado dessa ação de fiscalização direcionada."
A ação judicial chega em um momento em que a votação antecipada está prestes a começar em estados de todo o país, faltando poucas semanas para as eleições de 3 de novembro. A legislação federal proíbe que militares ou agentes "armados" atuem em locais de eleição, "a menos que essa força seja necessária para repelir inimigos armados dos Estados Unidos".
Contexto para brasileiros nos EUA
O debate sobre a presença de agentes de imigração em espaços públicos e institucionais tem se intensificado nos últimos meses em diferentes cidades do país, à medida que o governo Trump amplia a atuação do ICE. A disputa judicial movida por Denver deve ser acompanhada de perto por eleitores e comunidades imigrantes, incluindo brasileiros residentes nos Estados Unidos, que podem ter dúvidas sobre segurança ao votar ou acompanhar processos eleitorais neste ciclo.
