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Mais de 20 estados liderados por democratas e diversas cidades dos Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira, duas ações judiciais para tentar barrar uma nova regra de "carga pública" (public charge) do governo Trump. A norma, do Departamento de Segurança Interna (DHS), passaria a permitir que oficiais de imigração considerem o uso de benefícios públicos por imigrantes na hora de decidir se eles têm direito a vistos e ao status legal permanente.
A regra foi publicada em julho pelo DHS e está prevista para entrar em vigor em 18 de setembro. Segundo o material que embasa as ações judiciais, o texto amplia significativamente o que os oficiais do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) podem levar em conta ao avaliar um pedido, com poucas restrições sobre quais tipos de benefícios ou condições, incluindo a saúde do solicitante ou o uso anterior de assistência pública, podem pesar na decisão.
A norma reverte uma política da era Biden que havia limitado o critério de carga pública apenas à assistência em dinheiro (cash welfare).
Duas ações judiciais separadas
Uma das ações é liderada pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James, reunindo 20 estados, o Distrito de Columbia e o governador da Pensilvânia, Josh Shapiro. A outra é conduzida pelo prefeita de Nova York, Zohran Mamdani, e reúne as cidades de Chicago, São Francisco e Seattle, além dos condados de Santa Clara, na Califórnia, e King, no estado de Washington.
Segundo James, famílias trabalhadoras não deveriam ser forçadas a abrir mão de assistência de que precisam por medo de que pedir ajuda resulte em deportação. Em comunicado, a procuradora-geral afirmou que a regra "se aproveita desse medo e conta com que famílias abram mão da assistência alimentar, da cobertura de saúde e de outros benefícios públicos aos quais têm direito legal".
As duas ações argumentam que a regra imporia ônus e dificuldades indevidas a governos estaduais e municipais, e que o DHS estaria extrapolando a autoridade da agência.
Precedente do primeiro mandato de Trump
Durante o primeiro mandato de Donald Trump, uma tentativa semelhante de alterar as regras de carga pública já havia sido barrada na Justiça após ação de estados democratas. Na época, James também moveu um processo, em conjunto com a cidade de Nova York, Connecticut e Vermont, que conseguiu impedir a entrada em vigor da mudança.
Mamdani afirmou, em comunicado, que a nova regra busca afastar famílias imigrantes de programas que, segundo ele, mantêm pessoas alimentadas e saudáveis há décadas. O prefeito disse ainda que o temor não deve se restringir às famílias diretamente visadas pelo governo federal, já que famílias que continuam plenamente elegíveis para os benefícios também sentirão um efeito inibidor, e que todos os nova-iorquinos arcarão com as consequências.
O desfecho das duas ações judiciais ainda depende de decisão da Justiça sobre a validade da regra antes ou depois de sua entrada em vigor prevista para 18 de setembro.
