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O Flamengo se tornou o primeiro clube brasileiro a recorrer formalmente ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Medida Provisória do governo federal que determinou o fim das bets no Brasil. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem da Itatiaia, que apurou tratar-se de um pedido de ingresso como "parte interessada" no processo.
Segundo nota divulgada pelo clube, o Flamengo requereu ao Supremo sua admissão como amicus curiae (figura que pode apresentar argumentos técnicos a um processo sem ser parte direta dele) na ADI nº 8.027/DF, ação que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026.
De acordo com o texto oficial, o pedido tem o objetivo de permitir que o clube contribua tecnicamente com o debate "a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida".
O que o Flamengo quer levar ao STF
Na manifestação, o clube afirma que pretende apresentar à Corte elementos relacionados aos efeitos da MP sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio hoje vigentes, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, além da segurança jurídica de relações estabelecidas sob as regras anteriores.
O Flamengo também destaca, na nota, que sua participação não busca defender apenas um interesse contratual próprio, mas contribuir para que o STF avalie de forma ampla as consequências da mudança legislativa para "todo o ecossistema esportivo", diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela medida.
O clube reafirma ainda que não se opõe à regulação do setor de apostas, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas defende que alterações dessa magnitude precisam observar princípios constitucionais como segurança jurídica, proteção da confiança e fomento ao esporte, considerando também os impactos sobre contratos e investimentos feitos sob regras definidas pelo próprio Estado.
Patrocínio bilionário em jogo
O Flamengo tem sido um dos clubes mais vocais contra a MP das bets. O patrocínio-máster do time carioca atualmente é da casa de apostas Betano, e o anterior também era de uma empresa do segmento, a PixBet. Segundo a reportagem, o clube recebe R$ 268 milhões por temporada com o acordo mantido com a patrocinadora do setor.
A ação do Flamengo é a primeira iniciativa individual de um clube de futebol levada ao Supremo desde que a medida provisória, que contraria interesses da maioria dos envolvidos no futebol brasileiro, entrou em vigor.
Para o mercado de apostas esportivas, que fechou acordos bilionários com clubes de futebol no Brasil nos últimos anos, a decisão do STF sobre a constitucionalidade da MP deve ter efeito direto sobre a continuidade desses contratos de patrocínio.
