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A Administração de Pequenos Negócios dos Estados Unidos (SBA, na sigla em inglês para Small Business Administration) anunciou em 20 de agosto de 2026 uma proposta de regra para revisar os padrões de porte usados para classificar pequenas empresas no país. A SBA é a agência federal responsável por apoiar pequenos negócios com acesso a crédito, orientação e contratos públicos.
Segundo o comunicado, a proposta ainda está em fase de consulta pública e não representa uma regra já aprovada. A atualização dos padrões de porte é exigida por lei a cada cinco anos, conforme informado pela SBA.
Mudança na classificação
De acordo com a SBA, a proposta substituiria o atual sistema de códigos de 6 dígitos do North American Industry Classification System (NAICS) por um modelo simplificado de 4 dígitos, quando aplicável. Isso reduziria o total de categorias de classificação de porte de quase 1.000 para 338, uma diminuição de aproximadamente 65%, segundo a agência.
A SBA afirma que a proposta também introduziria considerações de mercado regional, para que os limites de porte reflitam as condições da concorrência econômica local.
Elevação de limites por setor
O comunicado cita exemplos específicos de mudanças propostas nos limites baseados em número de empregados ou em receita:
- Fabricantes de semicondutores: de 1.250 para 2.800 empregados;
- Construção naval: de 1.300 para 2.300 empregados;
- Perfuração de petróleo: de 1.000 para 2.650 empregados;
- Atividades de apoio à produção animal (padrão baseado em receita): de US$ 11 milhões para US$ 71 milhões.
Segundo a SBA, essas mudanças permitiriam que mais empresas tenham acesso a empréstimos da SBA, participem de disputas por contratos federais e utilizem outros programas de apoio federal, além de reduzir a ambiguidade regulatória e os custos de conformidade associados a classificações consideradas excessivamente restritas pela agência.
Estimativa de impacto numérico
A SBA estima que a proposta ampliaria o total de pequenas empresas empregadoras (com um ou mais empregados) em 1,8%, o equivalente a mais de 110 mil firmas adicionais, considerando um universo atual de 6,3 milhões de empresas empregadoras e 36 milhões de pequenas empresas no total, segundo os números divulgados pela agência.
Como participar
A SBA informou que está recebendo comentários públicos sobre a proposta de regra. Pequenas empresas podem verificar sua classificação de indústria atual e sua elegibilidade de porte no endereço eletrônico da SBA dedicado a padrões de porte, conforme indicado no comunicado.
O texto não especifica prazo para envio de comentários nem data prevista para eventual publicação de regra final.
Fonte original: legacy.sba.gov
