Google recorre de decisão que a classifica como monopólio em buscas nos EUA
A Alphabet, dona do Google, entrou com recurso para derrubar a decisão de 2024 que classificou a empresa como detentora de um monopólio ilegal no mercado de buscas na internet, sob a Seção 2 do Sherman Act. O movimento pode adiar a aplicação das medidas corretivas impostas pela Justiça enquanto o processo segue em instâncias superiores.
Em blog publicado nesta sexta-feira, a vice-presidente de Assuntos Regulatórios do Google, Lee-Anne Mulholland, afirmou que a decisão “ignorou a realidade de que as pessoas usam o Google porque querem, não porque são obrigadas”, e que o tribunal não considerou “o ritmo acelerado de inovação e a forte concorrência de empresas estabelecidas e startups bem financiadas”.
Como foi o caso antitruste e quais as punições
O julgamento antitruste começou em setembro de 2023. Em agosto de 2024, o juiz distrital Amit Mehta decidiu que o Google monopolizou o mercado de buscas e de publicidade relacionada. Em 2025, após uma fase específica para discutir remédios — com depoimentos de Apple, Mozilla, competidores e outros players do setor — o juiz rejeitou as punições mais severas defendidas pelo Departamento de Justiça (DoJ), como a venda forçada do navegador Chrome. A leitura do mercado foi positiva para o Google, e as ações subiram cerca de 8% após a decisão.
Em dezembro, Mehta finalizou as medidas. Entre elas:
– Compartilhar parte dos dados brutos de interação de busca usados para treinar sistemas de ranqueamento e IA (não inclui o código dos algoritmos).
– Restrições em acordos de exclusividade: o Google não pode firmar contratos semelhantes ao que mantinha com a Apple para busca padrão, a menos que tenham prazo máximo de um ano.
Analistas classificaram as punições como mais brandas do que o esperado, comparando a um “tapa no pulso”.
O que o Google pede agora — e o que está em jogo
No recurso, o Google solicita a suspensão da implementação dos remédios enquanto a apelação é analisada. Segundo Mulholland, as exigências atuais “arriscam a privacidade dos americanos e desestimulam concorrentes a construir seus próprios produtos”, podendo “sufocar a inovação” no setor de tecnologia nos EUA.
Para o público brasileiro interessado nos EUA — em especial quem empreende no digital, trabalha com marketing ou desenvolve produtos baseados em IA — o desfecho importa por três motivos:
– Dados e IA: a obrigação de compartilhar dados de interação pode influenciar como modelos de inteligência artificial são treinados e avaliados, afetando ecossistemas de SEO, publicidade e desenvolvimento de produtos.
– Acordos de padrão de busca: limites mais duros em contratos com fabricantes e sistemas operacionais podem alterar quais buscadores vêm pré-instalados em dispositivos populares, com impacto em tráfego, custos de aquisição e estratégia de conteúdo.
– Ambiente regulatório: o caso serve de termômetro da política antitruste dos EUA para big techs, relevante para investidores, startups e profissionais que operam no mercado americano.
Próximos passos incluem a avaliação do pedido de suspensão e o trâmite da apelação nas cortes. Enquanto isso, o Google tenta evitar que as medidas entrem em vigor imediatamente. O DoJ, por sua vez, tende a defender a execução dos remédios, argumentando que são necessários para restaurar a competição no mercado de buscas.
Seguiremos acompanhando as movimentações judiciais e potenciais impactos para usuários, anunciantes e empresas que dependem do ecossistema de busca nos EUA.
