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Em época de eleição nos Estados Unidos, muito imigrante tem dúvida sobre o que pode e o que não pode fazer. No quadro Imigração do Breaking Fast, o advogado Dr. André Linhares, da Linhares Law, explicou a Vivi Romanelli por que o green card não dá direito a voto e o que muda com a volta da loteria de vistos.
Reportagem: o que muda para quem tem green card na eleição
Antes da conversa, o Breaking Fast exibiu uma reportagem sobre o tema. O green card dá direito a morar e trabalhar nos Estados Unidos, mas não a votar em eleição federal: só cidadão vota para presidente, Senado e Câmara. E nem é preciso votar para ter problema. Marcar que é cidadão no registro de eleitor já pode levar a um processo criminal, o que pode acontecer sem querer, ao tirar a carteira de motorista ou ao receber em casa um convite para se registrar. As consequências incluem pena de prisão, risco de deportação e o fim do caminho para a cidadania. A orientação é não se registrar, não votar e não assinar nada que diga que você é cidadão.
Green card não dá direito a votar
O quadro partiu do caso noticiado pela TV Connect USA: 28 portadores de green card foram acusados de crimes eleitorais na Califórnia. Segundo o advogado, quem tem green card ou não tem visto não pode votar em eleição federal, e é preciso separar a parte criminal da parte migratória. Na esfera criminal, é preciso ter havido intenção, o que abre espaço para defesa em casos de erro. Na migratória, ele citou a decisão conhecida como Matter of Zhang, segundo a qual mesmo um erro pode trazer consequências graves, inclusive para quem pretende pedir a cidadania.
O site oficial do governo americano explica quem pode votar nas eleições federais.
Recebeu uma carta para se registrar como eleitor?
Uma das perguntas do público foi de quem recebeu em casa um convite para se registrar como eleitor. A orientação do Dr. Linhares é não preencher: a carta pode ser descartada, ou guardada, e a pessoa pode pedir a quem enviou que retire o nome da lista, informando que tem green card e não é cidadã.
Reportagem: a loteria do green card de 2027
A segunda reportagem do quadro explicou a decisão da Justiça americana que manda o governo abrir as inscrições do Diversity Visa, o visto de diversidade, que estava parado. Pela decisão, o Departamento de Estado precisa anunciar o calendário e abrir as inscrições, que devem ficar abertas por trinta dias. O sorteio distribui vistos de residência permanente entre pessoas nascidas em países com poucos imigrantes nos Estados Unidos, e o Brasil está fora da lista. Há exceções, como quem é casado com alguém nascido em um país participante. Ser sorteado não garante o green card: o vencedor ainda precisa cumprir as exigências e passar pela entrevista. A inscrição é gratuita e só vale pelo site oficial do Departamento de Estado.
A loteria do green card vai voltar
O advogado também comentou a decisão da Justiça que manda o governo reabrir a loteria do green card de 2027, o Diversity Visa. Quem nasceu no Brasil, em regra, não participa, e a cidadania obtida por descendência, como a italiana ou a portuguesa, não conta: vale o país de nascimento. Por outro lado, quem é casado com uma pessoa nascida em um país participante pode entrar junto, assim como os filhos. A TV Connect USA detalhou quem pode se inscrever na loteria de 2027.
O Dr. Linhares, que se disse contrário ao programa, alertou para quem cobra para garantir a inscrição: ela é gratuita e feita no site do governo. Ele também recomendou não tentar resolver sozinho, com redes sociais ou inteligência artificial, questões que dependem de cada caso.
O quadro Imigração vai ao ar às quartas-feiras no Breaking Fast, na TV Connect USA. O escritório do advogado está no Instagram como @linhareslaw.
