Um juiz federal de Boston bloqueou nesta segunda-feira (5) a política do governo Trump que impunha multas de até US$ 1,8 milhão a imigrantes que não deixaram os Estados Unidos após receberem ordens finais de deportação.
A decisão foi do juiz George O'Toole, em uma ação coletiva movida no ano passado por dois imigrantes que receberam as penalidades do Departamento de Segurança Interna (DHS), além do Immigrant Legal Resource Center.
Desde o ano passado, o governo passou a cobrar US$ 998 por dia de quem não saiu do país após a ordem de deportação, com aplicação retroativa de até cinco anos. O resultado: mais de 103 mil multas aplicadas, somando cerca de US$ 84 bilhões, segundo o próprio DHS.
Na decisão, o juiz considerou as multas ilegais por violarem a lei de processo administrativo: os formulários usados pelo ICE não explicavam por que cada pessoa estava sendo penalizada, e o governo não abriu o processo de comentários públicos ao adotar o novo sistema.
"Os autores vivem em situação economicamente precária mesmo sem a imposição das multas exorbitantes do governo", escreveu O'Toole. Ele também destacou que cobrar os valores levaria os autores à insolvência.
O DHS não comentou a decisão.
Fonte: Reuters
