Uma juíza federal decidiu manter a operação de reforço na aplicação das leis de imigração em Minnesota e na região das Twin Cities, enquanto um processo movido por autoridades locais segue em tramitação. A decisão, emitida no sábado pela juíza Katherine M. Menendez, negou o pedido de liminar apresentado pelo procurador-geral do estado, Keith Ellison, e pelos prefeitos de Minneapolis e St. Paul.
Os autores alegam que o Departamento de Segurança Interna (DHS) viola proteções constitucionais com a operação, batizada de Operation Metro Surge. O pedido buscava suspender imediatamente a ação ou limitar seu alcance até que o mérito fosse julgado. Advogados do Departamento de Justiça (DOJ) classificaram o processo como “juridicamente frívolo”.
Por que a liminar foi negada
O foco da decisão foi o argumento baseado na 10ª Emenda da Constituição, que restringe a interferência do governo federal na soberania dos estados. Para conceder a liminar, a juíza avaliou se a tese de Minnesota teria alta probabilidade de sucesso ao final do caso. Segundo a decisão, há indícios que sustentam tanto a narrativa do governo federal quanto a versão das autoridades estaduais e locais, o que dificultou uma conclusão antecipada.
Em sua defesa, o governo federal disse que a operação é necessária para retirar das ruas imigrantes com antecedentes criminais e citou a existência de leis e políticas “santuário” em níveis estadual e municipal que, segundo a União, dificultam a cooperação com a imigração. Já os autores do processo afirmam que a ofensiva é uma retaliação após a Casa Branca não conseguir condicionar repasses federais à colaboração local em matéria migratória.
“Como há evidências que apoiam os argumentos de ambos os lados quanto à motivação e os méritos relativos das posições concorrentes são incertos, o Tribunal reluta em concluir que a probabilidade de sucesso justifique a concessão de uma liminar”, escreveu a juíza.
Repercussão e contexto local
A decisão foi celebrada nas redes sociais pela procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, que chamou o resultado de “mais uma grande vitória” para o Departamento de Justiça. Enquanto isso, a operação mantém alto nível de atenção em Minneapolis, onde agentes federais se envolveram em incidentes fatais neste mês: Renee Good morreu em 7 de janeiro e Alex Pretti em 24 de janeiro, ambos baleados por oficiais federais durante ações nas ruas da cidade.
Com a liminar rejeitada, a Operation Metro Surge continua ativa enquanto o processo avança. O litígio deve aprofundar o debate sobre os limites da atuação federal em estados e cidades que adotam políticas locais voltadas à separação entre serviços públicos e fiscalização de imigração, tema sensível para comunidades imigrantes, inclusive brasileiros que vivem na região.
O próximo passo do caso será a análise do mérito das alegações constitucionais. Até lá, o governo federal mantém o discurso de priorizar indivíduos com histórico criminal, e autoridades estaduais e municipais prometem monitorar a operação, coletar evidências e buscar, no tribunal, restrições ao que consideram uma atuação excessiva em território local. Para a comunidade, o alerta segue: entender direitos, acompanhar orientações legais e observar comunicados oficiais de autoridades locais e de consulados é essencial durante a vigência da operação.
