Austrália remove 4,7 milhões de contas de menores após banir redes sociais para menores de 16 anos
Acesso de menores a redes sociais cai após nova lei
– Plataformas de redes sociais removeram ou restringiram 4,7 milhões de contas identificadas como pertencentes a crianças e adolescentes na Austrália desde a entrada em vigor do banimento para menores de 16 anos, em dezembro. Os dados foram reportados por 10 empresas ao governo australiano, no primeiro balanço público do impacto da lei.
– A norma prevê multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 33,2 milhões) para plataformas que não adotarem “medidas razoáveis” para impedir o acesso de menores de 16 anos. O banimento atinge Facebook, Instagram, Kick, Reddit, Snapchat, Threads, TikTok, X, YouTube e Twitch. Serviços de mensagens como WhatsApp e Facebook Messenger ficaram fora.
– Para verificação de idade, as empresas podem solicitar documento oficial, usar estimativa de idade por imagem via terceiros ou inferir a partir de dados disponíveis, como tempo de conta.
Como as plataformas reagiram
– Segundo a eSafety Commissioner, Julie Inman Grant, as 10 maiores empresas atingidas pela lei cumpriram os prazos e reportaram números ao órgão regulador. Ela afirmou que o foco agora deve migrar da remoção de contas para a prevenção na criação de novas contas por menores e no fechamento de brechas usadas para burlar o bloqueio.
– O governo não detalhou o total por plataforma. A Meta (dona de Facebook, Instagram e Threads) divulgou que, no dia seguinte à vigência do banimento, removeu quase 550 mil contas de usuários entendidos como abaixo de 16 anos.
– Em blog, a Meta criticou a lei, alegando que plataformas menores, fora do escopo do banimento, podem não priorizar segurança. A empresa também apontou que ambientes apenas de navegação ainda exibem conteúdo por algoritmos para crianças — um dos motivos originais do banimento.
Debate público: segurança, privacidade e acesso
– O governo australiano sustenta que a medida responde a preocupações com ambientes online nocivos, exposição a riscos e impactos à saúde mental. Grupos de pais e organizações de proteção infantil apoiaram a lei.
– Defensores de privacidade e representantes de adolescentes se opuseram, destacando a importância de espaços online para jovens vulneráveis ou geograficamente isolados. Há relatos de usuários que burlaram sistemas de verificação de idade, às vezes com ajuda de familiares.
– Inman Grant disse que houve pico de downloads de apps alternativos no início do banimento, mas sem aumento proporcional de uso. O órgão planeja apresentar em março “restrições líderes mundiais” para chatbots e companhias de IA, sem detalhes por enquanto.
– O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que, apesar do ceticismo, a política “está funcionando” e inspira outros países. A Dinamarca estuda adotar proibição semelhante para menores de 15 anos.
Por que importa para brasileiros nos EUA
– O caso australiano pode acelerar iniciativas semelhantes em outros países ocidentais, incluindo debates nos EUA sobre idade mínima, verificação mais rígida e controles parentais nas redes.
– Para famílias brasileiras que vivem nos Estados Unidos, a tendência é de maior exigência de prova de idade, possíveis restrições de recursos para menores e mudanças nos termos de uso — afetando rotina digital, escola e lazer.
– Empresas de tecnologia e criadores de conteúdo podem ver ajustes no alcance entre adolescentes, necessidade de conformidade com novos padrões de verificação e eventuais sanções em caso de descumprimento.
Números-chave
– 4,7 milhões: contas de menores “desativadas ou restringidas” desde dezembro.
– Até AU$ 49,5 milhões: multa por descumprimento.
– 10 plataformas: sob o escopo da lei (Facebook, Instagram, Kick, Reddit, Snapchat, Threads, TikTok, X, YouTube e Twitch).
– 2,5 milhões: estimativa de australianos de 8 a 15 anos.
– 84%: estimativa histórica de 8 a 12 anos com contas em redes sociais, antes da lei.
Próximos passos
– Reforço de barreiras de cadastro.
– Monitoramento de migração para apps alternativos.
– Regras para IA e chatbots em debate no regulador.
