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Com as regras cada vez mais rígidas para o transporte de pets em voos internacionais, tem aumentado o número de tutores brasileiros que pesquisam na internet formas de apresentar o cachorro como cão de serviço (service dog) para conseguir viajar com ele na cabine até os Estados Unidos. A motivação é clara: cães de serviço embarcam gratuitamente, ficam aos pés do tutor, sem caixa de transporte e sem limite de peso.
Não existe, porém, um atalho para isso. Segundo a legislação americana, um cão só é considerado cão de serviço quando acompanha uma pessoa com deficiência e foi treinado individualmente para executar tarefas relacionadas a essa condição. Nenhum cadastro, colete ou carteirinha compradas online alteram esse status perante a lei. Para quem de fato se enquadra nesse perfil, no entanto, existe um caminho definido para viajar dessa forma.
O que a lei americana considera cão de serviço
As regras para voos de e para os Estados Unidos seguem a definição do Departamento de Transporte dos EUA (DOT), prevista na norma federal 14 CFR 382.3, em vigor desde janeiro de 2021. De acordo com essa norma, cão de serviço é um cão, de qualquer raça, treinado individualmente para realizar trabalho ou tarefas em benefício de uma pessoa com deficiência.
A definição vale apenas para cães: gatos, coelhos, aves e outros animais não se enquadram na categoria. Cães de serviço psiquiátrico, treinados para auxiliar pessoas com deficiências dessa natureza, seguem as mesmas regras dos demais, e a companhia aérea não pode exigir laudo de psicólogo ou psiquiatra como condição adicional.
Já os animais de suporte emocional não são reconhecidos como cães de serviço pela norma do DOT. Oferecer conforto ou companhia, por si só, não é considerado uma "tarefa" dentro da definição legal. Desde 2021, as companhias aéreas podem tratar esses animais como pets comuns, sujeitos a taxa e caixa de transporte.
A raça do cão também não pode ser motivo automático de recusa de embarque. Uma companhia só pode negar a viagem depois de uma avaliação individual que demonstre ameaça real à segurança.
Entre os exemplos de tarefas que caracterizam um cão de serviço estão: conduzir uma pessoa cega ou com baixa visão desviando de obstáculos (cão-guia); avisar uma pessoa surda sobre alarmes, campainhas ou o próprio nome (cão de alerta auditivo); buscar objetos, abrir portas e dar apoio para equilíbrio (cão de mobilidade); alertar sobre hipoglicemia, convulsão iminente ou detectar alérgenos (cão de alerta médico); e interromper comportamentos de crise ou aplicar pressão profunda durante um ataque de pânico (cão de serviço psiquiátrico).
Como um cão se torna um cão de serviço
Nos Estados Unidos não existe certificação oficial do governo para cães de serviço, e a lei não exige que o treinamento seja feito por uma escola profissional. O que importa, segundo as regras vigentes, é que o cão execute a tarefa de forma confiável e se comporte bem em público. Há dois caminhos possíveis.
O primeiro é o treinamento profissional, em que organizações especializadas entregam o cão já treinado ou treinam o animal do próprio tutor. De acordo com o site US Service Animals, o custo costuma variar entre US$ 10 mil e US$ 20 mil, e o processo pode levar cerca de dois anos. O mesmo site estima que uma parcela considerável dos cães, entre 50% e 70%, não conclui o programa.
O segundo caminho é o treinamento pelo próprio tutor, permitido pela lei americana de proteção às pessoas com deficiência (ADA). O US Service Animals, recomenda pelo menos 120 horas de treino ao longo de cerca de seis meses, sendo ao menos 30 horas em ambientes públicos, sempre com métodos de reforço positivo, sem coleiras de choque, enforcadores ou garras.
O treinamento tem duas frentes, que aparecem no formulário assinado pelo tutor antes do voo. A primeira é a tarefa em si, quando o cão aprende uma ou mais ações específicas que ajudam diretamente na deficiência do tutor. A segunda é o comportamento em público: o cão precisa ficar sob controle o tempo todo, não latir sem motivo, não avançar em pessoas ou outros animais, fazer as necessidades em local apropriado e tolerar ambientes cheios, como aeroportos e aviões. Para voos longos, como entre São Paulo e Miami, o animal precisa estar habituado a ficar horas deitado em espaço pequeno, com barulho, turbulência e movimentação de passageiros.
O papel de sites como o US Service Animals,
O US Service Animals, (usserviceanimals.org) é um dos sites mais conhecidos do segmento nos Estados Unidos. Entre os serviços oferecidos pela plataforma estão o cadastro vitalício do animal em registro próprio, com envio de carteirinha de identificação e certificado pelo correio; consultoria de treinamento online para cães de serviço psiquiátricos, com foco em tarefas como pressão profunda e técnicas de ancoragem; consultas com profissionais de saúde mental licenciados para avaliação de carta de animal de suporte emocional, voltada principalmente para questões de moradia; e um banco de dados para recuperação de animais perdidos, além de acesso a uma equipe de suporte jurídico.
Como funciona na prática o voo do Brasil para os EUA
As regras de embarque com cão de serviço variam conforme a companhia aérea. A LATAM, em rotas de e para os Estados Unidos, segue as normas do DOT: o cão de serviço viaja gratuitamente na cabine, deitado aos pés do tutor ou sob o assento à frente, sem bloquear o corredor e nunca em fileira de saída de emergência. É obrigatório enviar o formulário do DOT pela Central de Ajuda da companhia, de preferência com 48 horas de antecedência. Se não houver espaço suficiente no assento, a empresa tenta remanejar o passageiro, e também existe a opção de comprar um assento extra para acomodar o cão.
A Azul informa que não embarca cães em voos do Brasil para os Estados Unidos. Em 2024, ao anunciar a suspensão, a companhia incluiu explicitamente cães de serviço e de suporte emocional na restrição, o que reforça a necessidade de confirmar a política vigente antes da compra da passagem.
Já as companhias americanas American, Delta e United aceitam cães de serviço treinados mediante o formulário do DOT, mas todas reforçam que as regras do CDC para cães vindos de países classificados como de alto risco continuam valendo integralmente.
As exigências do CDC continuam valendo
Um ponto que muitos tutores desconhecem é que o status de cão de serviço não dispensa nenhuma exigência sanitária. Como o Brasil é classificado pelo CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos) como país de alto risco para raiva canina, o cão vacinado no Brasil precisa cumprir uma série de requisitos.
É necessário que o animal tenha idade mínima de 6 meses, microchip implantado antes da vacina e vacina antirrábica válida. Também é exigida sorologia antirrábica realizada em laboratório aprovado pelo CDC, que no Brasil inclui o TECSA, o TECPAR e o Núcleo de Pesquisas em Raiva da USP. Sem esse exame, mesmo o cão de serviço precisa cumprir 28 dias de quarentena.
Além disso, é preciso apresentar o e-CVI emitido pelo MAPA e o recibo do CDC Dog Import Form, além de fazer reserva em um centro de cuidados animais registrado no CDC (ACF, na sigla em inglês) e chegar diretamente a um dos oito aeroportos que contam com esse tipo de instalação: Atlanta, Dallas, Los Angeles, Miami, Nova York (JFK), Filadélfia, Seattle ou Washington (IAD). Orlando, Fort Lauderdale e Boston não estão entre eles.
Para evitar a separação do tutor e do cão na chegada aos Estados Unidos, recomenda-se avisar o ACF, no momento da reserva, que se trata de um cão de serviço e solicitar atendimento prioritário para o exame e a revacinação. Também é indicado combinar previamente com a companhia aérea e com o ACF o transporte do tutor junto com o cão até a instalação, acomodação que o CDC prevê especificamente para cães de serviço que viajam com a pessoa assistida. Em viagens de navio, o cão de serviço com sorologia aprovada pode entrar sem reserva em ACF, uma exceção prevista pelo CDC. As demais exigências sanitárias para a entrada de cães vindos do Brasil estão detalhadas no guia sobre como levar o cachorro do Brasil para os EUA.
Alternativas para quem não se enquadra
Para tutores cujo cão não se encaixa na definição legal de cão de serviço, existem outras opções de viagem. Cães pequenos podem viajar na cabine como pet comum na LATAM, em bolsa ou caixa dentro das medidas da empresa, mediante pagamento de taxa e cumprindo todas as regras do CDC. Cães maiores podem viajar no porão, na LATAM até 45 kg com a caixa em aviões widebody, ou como carga, de preferência com uma empresa especializada associada à IPATA.
Para quem tem uma deficiência e cujo cão apresenta perfil adequado, um treinamento sério, com tempo e acompanhamento profissional, pode tornar o animal um cão de serviço legítimo. Esse processo, no entanto, deve ser planejado em meses, não em dias.
