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SBA pede denúncias de fraude em programas da pandemia via portal do DOJ

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Em 27 de outubro de 2026, a U.S. Small Business Administration (SBA, agência federal de apoio a pequenas empresas) pediu que membros do público, funcionários federais, credores e donos de pequenos negócios denunciem suspeitas de fraude em empréstimos e subsídios da agência. As denúncias devem ser enviadas pelo novo portal federal centralizado do Fraud Whistleblower Incentive Program (WHIP), programa cuja criação foi anunciada pelo presidente Donald J. Trump.

Como funciona o programa

Segundo a SBA, o WHIP é administrado pela National Fraud Enforcement Division, divisão do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ). O programa incentiva pessoas com conhecimento direto de roubo, fraude ou uso indevido de programas federais a enviar denúncias. De acordo com a agência, denunciantes qualificados cuja informação original levar a ações federais bem-sucedidas ou a acusações criminais podem receber recompensas em dinheiro. Os pagamentos dependem dos requisitos do programa e do critério do DOJ.

A SBA afirma que o portal permite enviar documentos, registros financeiros e provas a investigadores federais, e que qualquer pessoa que suspeite de fraude em programas da agência é incentivada a fazer a denúncia.

Programas e condutas citados

A agência pede, em especial, denúncias sobre possíveis fraudes em programas de auxílio da pandemia: Paycheck Protection Program (PPP), COVID Economic Injury Disaster Loan (COVID EIDL), Shuttered Venue Operators Grant (SVOG) e Restaurant Revitalization Fund (RRF). Entre os exemplos de condutas suspeitas estão:

  • apresentação de registros financeiros, folhas de pagamento ou documentos fiscais falsos, fabricados ou alterados para obter financiamento comercial garantido pela SBA;
  • declaração falsa de propriedade, porte, localização ou condição de veterano ou de desfavorecido para obter reservas em contratos federais ou subsídios;
  • uso de recursos de empréstimos, inclusive de desastre, ou de subsídios para enriquecimento pessoal;
  • propinas, divisão ilegal de comissões ou falsas declarações sobre a identidade de intermediários, corretores ou tomadores;
  • manutenção ou uso indevido de auxílio público por empresas de fachada ou fantasmas.

Números divulgados pela SBA

A SBA diz que continua a revisão dos auxílios da era da pandemia. A agência cita estimativa de seu Escritório do Inspetor-Geral de que mais de US$ 200 bilhões dos cerca de US$ 1,2 trilhão desembolsados foram para beneficiários potencialmente fraudulentos.

Segundo a SBA, cerca de US$ 122 bilhões em suspeitas de fraude foram expostos por encaminhamentos a órgãos federais. Um encaminhamento ao Internal Revenue Service levou à identificação de discrepâncias ligadas a cerca de US$ 100 bilhões em empréstimos PPP e COVID EIDL. Outros cerca de US$ 22 bilhões em dívidas suspeitas foram enviados ao Departamento do Tesouro para cobrança.

A agência também afirma ter anunciado suspensões de cerca de 1 milhão de tomadores, ligados a cerca de US$ 50 bilhões em suspeitas de fraude. Segundo a SBA, eles ficam impedidos de acessar futuros programas de crédito da agência e de contratação federal.

Fonte original: legacy.sba.gov

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