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A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (29), o governo do presidente Donald Trump a retomar a deportação de imigrantes para países diferentes de seus locais de origem. A decisão sobre deportação para terceiros países permite que os envios ocorram sem que as pessoas tenham, antes, a oportunidade de apresentar os riscos que poderiam enfrentar no destino.
A decisão dos ministros suspende temporariamente uma ordem de um juiz federal de Boston que havia considerado ilegal a política do governo americano. O caso ainda será analisado pela Justiça dos Estados Unidos, ou seja, a discussão sobre a legalidade da medida continua em aberto.
Como funciona a política
Segundo a decisão, o governo americano pode enviar um imigrante para um terceiro país se as autoridades desse local garantirem que não haverá perseguição ou tortura contra a pessoa. Quando essa garantia não existe, o imigrante deve ser informado sobre o destino, mas as autoridades americanas só analisam possíveis riscos de perseguição ou tortura se o próprio imigrante alegar temer esse tipo de violência.
Mais de 25 mil imigrantes foram enviados para 29 países desde que a política começou a ser aplicada, de acordo com um levantamento de organizações de direitos humanos. A maioria foi levada para o México. Outros destinos incluem Uganda, Guiné Equatorial, Libéria, República Centro-Africana e Sudão do Sul.
A medida integra o conjunto de ações do governo Trump dentro de sua política de deportação em massa. A imigração é apontada como uma das principais prioridades do presidente republicano desde seu retorno à Casa Branca.
Argumentos das partes
Ao pedir a suspensão da decisão do juiz de Boston, o Departamento de Justiça afirmou que o envio de imigrantes para países que não são os de origem é uma ferramenta essencial para retirar dos Estados Unidos determinadas pessoas, incluindo condenados por crimes graves.
Os grupos que entraram com a ação contra a política, porém, afirmam que ela também atinge pessoas que já haviam recebido proteção legal contra a deportação para seus países de origem. Segundo os autores do processo, alguns imigrantes foram enviados de volta justamente aos locais de onde haviam saído, mesmo depois de os EUA terem determinado que essas pessoas não poderiam ser devolvidas a esses países.
Os grupos de defesa dos imigrantes também afirmam, em documentos apresentados à Justiça, que outros deportados foram agredidos, sofreram violência sexual, foram presos ou desapareceram após o envio a terceiros países. Eles sustentam que as pessoas deveriam ser avisadas com antecedência e ter a chance de apresentar os riscos que enfrentariam antes de serem enviadas para outro destino.
Alerta da ONU
Mais de uma dúzia de especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas pediram, na segunda-feira (28), que os Estados Unidos interrompam as deportações para países sem ligação com os imigrantes. Segundo eles, a política aumenta o risco de abusos, perseguição e tortura.
Os especialistas afirmaram que crianças, mulheres, pessoas com deficiência, vítimas de tráfico humano, pessoas LGBT, defensores dos direitos humanos e pessoas sem nacionalidade estão entre os grupos mais vulneráveis a esses riscos.
