Nesta matéria
"Aplicamos um princípio simples: quem quebra, paga. E, se quem quebra é menor de idade, pagam os pais dele." Foi assim que a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, apresentou o decreto-lei que o governo aprovou depois dos saques e confrontos que atingiram Milão e outras cidades italianas no fim de semana de 17 e 18 de outubro de 2026.
O texto, o Decreto-Lei nº 190, de 22 de outubro de 2026, foi publicado na Gazzetta Ufficiale (o diário oficial italiano) na quinta-feira (22) e está em vigor desde sexta-feira (23). Ele multa os pais quando um filho menor de idade participa de saques, depredação ou violência organizada, inclusive em manifestações, cria um novo crime para a violência organizada em protestos e manda mais 500 militares para Milão até o fim do ano.
Quanto os pais vão pagar
Pelo artigo 5 do decreto, quando um menor, mesmo inimputável (abaixo de 14 anos, por exemplo), participa de crimes como devastação e saque, dano cometido por grupo organizado ou o novo crime de violência organizada em manifestações, entre outros listados no texto, quem exerce a responsabilidade parental recebe uma sanção administrativa de 500 a 1.000 euros. Se o filho repetir a conduta, a multa sobe para 1.000 a 2.000 euros. Os pais só escapam se provarem que não tinham como impedir o fato.
Na reincidência, o prefetto (autoridade nomeada pelo governo central em cada província) pode ainda sugerir ao tribunal de menores projetos de apoio aos pais na educação do filho.
O decreto também acelera a cobrança do prejuízo:
- Bem público: se o estrago foi em patrimônio do Estado, de uma região ou de um município, o prefetto pode mandar os pais pagarem a indenização. A família tem 40 dias para contestar na Justiça.
- Bem privado: quem teve a loja, a vitrine ou o carro danificado pode pedir à Justiça um decreto de injunção (uma ordem de pagamento) com base na ordem do prefetto. Esse decreto é provisoriamente executivo, ou seja, pode ser cobrado antes do fim da discussão.
"Claro, será possível contestar, mas, enquanto isso, os pais daquele garoto que se divertiu quebrando tudo vão ter que pagar", disse Meloni no vídeo divulgado pelo Palazzo Chigi, sede do governo, na terça-feira (20).
O novo crime e as regras para menores
O decreto cria no Código Penal o artigo 420-bis, chamado "violência organizada nas manifestações públicas". Ele vale para quem, durante uma manifestação e dentro de um grupo de pelo menos cinco pessoas, usa ou atira bastões, objetos contundentes, rojões, petardos ou spray de gás urticante, pondo pessoas em perigo e causando danos. A pena é de 2 a 5 anos de prisão, mais multa de 10 mil a 20 mil euros.
A pena aumenta de um terço até a metade se o autor estiver com o rosto coberto ou se o alvo for uma estrutura de serviço público, como energia, transporte ou telecomunicações. Quem organiza o grupo ou incita a violência, inclusive pela internet, pode pegar de 4 a 12 anos.
Para jovens de 14 a 18 anos, o decreto inverte uma regra: a capacidade de entender o que fazem passa a ser presumida, salvo prova em contrário. Até agora, segundo Meloni, o Estado tinha de demonstrar isso em cada caso. O decreto também amplia a chamada prisão em flagrante diferida (prevista no artigo 382-bis do Código de Processo Penal) aos novos crimes e passa a aplicá-la também a menores de idade.
Por que o governo agiu
Segundo a Sky TG24, o centro de Milão passou dois dias sob ataque, com confrontos e saques na Piazza del Duomo, na Via Torino e no Largo La Foppa. A convocação para os protestos era genérica, do aumento dos combustíveis ao custo de vida, segundo a emissora.
No vídeo, Meloni disse, sem detalhar onde, que quase 200 agentes ficaram feridos e que os danos só em Milão chegam a cerca de 1 milhão de euros, segundo a Confcommercio, associação do comércio. Ela afirmou que as forças de segurança detiveram e prenderam 330 pessoas e que centenas de jovens, muitos menores de idade, chegaram em pequenos grupos, "convocados por um vídeo nas redes sociais".
"O mais novo entre os jovens identificados em Milão teria apenas 11 anos. Isso dói, dá medo e nos chama a todos à responsabilidade", disse a primeira-ministra. "Devastar e roubar não é protesto, é criminalidade."
O decreto é a resposta do governo a esses episódios: o artigo 8 aumenta em 500 militares o contingente das Forças Armadas que atua no controle do território em Milão, até 31 de dezembro de 2026, com gasto autorizado de 4.933.831 euros.
Meloni também separou quem protesta em paz, como agricultores, caminhoneiros e trabalhadores da antiga siderúrgica Ilva, de quem pratica violência. "Manifestar é um direito, pôr nossas cidades a ferro e fogo não é", disse.
As críticas
As Câmaras Penais, entidade dos advogados criminalistas, criticaram o texto. Segundo a agência ANSA, o presidente da entidade, Francesco Petrelli, apontou a "inutilidade" de endurecer a resposta penal e de "criminalizar o desvio de conduta de menores", e disse que o decreto representa "mais um rasgo nas garantias e nos direitos da pessoa". Ele também criticou o uso de decreto para normas, como a da imputabilidade de menores, que já estavam em análise no Parlamento.
A líder do Partido Democrático (PD), de oposição, Elly Schlein, disse que o chamado fermo preventivo (detenção preventiva) estendido aos menores "não foi eficaz nem para os adultos" e levantou "dúvidas sobre a proporcionalidade", já que se trata de menores de idade, segundo o site Lo Speciale. Ela falou na quarta-feira (21), à margem de um fórum da Coldiretti, em Roma.
No sábado (24), o presidente da Associação Nacional dos Magistrados (ANM), Giuseppe Tango, também criticou "a criação de novas figuras de crime ou um endurecimento irrefletido das penas" como resposta a problemas sociais complexos e falou em "lógica emergencial e meramente punitiva", segundo a ANSA.
O que acontece agora
Como todo decreto-lei na Itália, o texto já vale, mas precisa ser convertido em lei pelo Parlamento. Pela Constituição italiana, se isso não acontecer em até 60 dias da publicação, o decreto perde o efeito desde o início.
O decreto é assinado pelo presidente Sergio Mattarella, por Meloni e pelos ministros Matteo Piantedosi (Interior), Carlo Nordio (Justiça), Guido Crosetto (Defesa) e Giancarlo Giorgetti (Economia).
Perguntas frequentes
Quanto os pais pagam na Itália se o filho menor depredar?
Se o filho participar de crimes como saque, depredação em grupo ou violência organizada em protestos, de 500 a 1.000 euros na primeira vez e de 1.000 a 2.000 euros se o filho repetir, segundo o Decreto-Lei nº 190/2026. Os pais podem ainda ter de indenizar o dano.
Os pais podem evitar a multa?
Sim, se provarem que não tinham como impedir o fato, diz o texto oficial.
Desde quando a regra vale?
Desde sexta-feira, 23 de outubro de 2026, dia seguinte à publicação na Gazzetta Ufficiale. O Parlamento tem até 60 dias para convertê-la em lei.
Qual é a pena do novo crime de violência organizada em protestos?
De 2 a 5 anos de prisão e multa de 10 mil a 20 mil euros, com aumento para quem estiver com o rosto coberto. Quem organiza ou incita pode pegar de 4 a 12 anos.
