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A Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, foi condenada a pagar US$ 25 bilhões ao estado do Novo México, mais de R$ 125 bilhões pela cotação PTAX do Banco Central de 21 de outubro. A sentença do juiz Francis J. Mathew, do 1º Distrito Judicial, no condado de Santa Fe, foi protocolada na quarta-feira, 21 de outubro de 2026. O processo trata de declarações públicas sobre o Facebook que um júri considerou enganosas, principalmente sobre a privacidade e o uso dos dados dos usuários.
A Meta diz que vai recorrer. A decisão é da Justiça estadual, em primeira instância, e o valor é uma multa civil que vai para o estado, não uma indenização para os usuários. Segundo o Departamento de Justiça do Novo México, é "uma das maiores" multas financeiras já aplicadas contra uma empresa na história dos EUA.
De onde vem o processo
O estado abriu a ação em 2021 e, segundo o Departamento de Justiça do Novo México, o caso nasceu da conduta do Facebook no escândalo Cambridge Analytica. Segundo a Reuters, a Cambridge Analytica coletou dados de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros. O Novo México decidiu processar sozinho, em vez de aderir a um acordo de vários estados, de acordo com o órgão.
A ré no processo é a Meta Platforms, antes chamada Facebook, Inc. A sentença trata apenas do Facebook e não menciona o Instagram nem o WhatsApp.
O que o júri decidiu
Em 25 de setembro, um júri de 12 pessoas concluiu que a empresa cometeu 43.899.725 violações intencionais da lei de defesa do consumidor do Novo México, a Unfair Practices Act: 43.899.720 por práticas desleais ou enganosas e 5 por práticas consideradas abusivas ("unconscionable", no termo da lei). Foram 26 declarações públicas consideradas ilegais, feitas entre 24 de maio de 2010 e 18 de agosto de 2021, segundo a sentença. Entre elas estão falas do presidente-executivo Mark Zuckerberg e da então diretora de operações Sheryl Sandberg.
Os temas, de acordo com a sentença:
- Controle dos dados: seis declarações sobre o controle que os usuários teriam sobre as próprias informações.
- Acesso de aplicativos: dez declarações sobre o acesso de apps aos dados de amigos dos usuários e sobre a investigação de aplicativos feita depois do Cambridge Analytica.
- Desinformação e discurso de ódio: duas declarações sobre desinformação e cinco sobre discurso de ódio.
- Regras iguais para todos: três declarações sobre a aplicação igual das regras da comunidade.
O número de violações saiu do público de cada declaração no estado. Para cada uma, o júri contou 1.386.648 violações, o número de usuários mensais do Facebook no Novo México em 30 de junho de 2020, ou 2.100.000, a população aproximada do estado.
A sentença detalha o que aconteceu depois do escândalo, em março de 2018. O Facebook prometeu investigar os aplicativos com acesso a grandes volumes de dados, banir quem tivesse usado informações de forma indevida e avisar todos os usuários afetados. O juiz escreveu que a empresa "só avisou usuários de dois apps, entre os milhares" identificados com uso indevido de dados. Dos mais de 2.000 aplicativos apontados por uso indevido de dados, 1.585 foram ligados a contas de usuários do Novo México e afetaram dados de pelo menos 1.146.225 usuários do Facebook no estado, de acordo com a sentença.
Do máximo de US$ 219,5 bilhões aos US$ 25 bilhões
A lei estadual permite uma multa de até US$ 5 mil por violação. O juiz considerou que o caso justificava esse valor máximo e calculou US$ 219.498.600.000 (US$ 5 mil multiplicados pelas 43.899.720 violações por práticas enganosas). Na mesma decisão, reduziu a multa para US$ 25 bilhões. A sentença não detalha a conta que levou a esse valor.
Sobre o valor correm juros de 15% ao ano até o pagamento completo. A sentença não fixa prazo para pagar. O juiz também deixou para depois a decisão sobre medidas que podem obrigar a empresa a mudar práticas (a chamada injunção), à espera de novas manifestações das partes.
"O dano neste caso é difícil de exagerar e vai ao coração da proposta de negócio básica do Facebook", escreveu Mathew. A sentença cita a receita da Meta em 2025, de US$ 200,966 bilhões. A Meta usou como parâmetro o acordo com a FTC, a Comissão Federal de Comércio, no qual aceitou pagar US$ 5 bilhões em multas civis; o juiz respondeu que esse acordo "não pode ser visto no vácuo".
Segundo a Reuters, na audiência de 1º de outubro a advogada do estado, Randi McGinn, pediu entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões. A Meta pediu que a multa tivesse um teto de US$ 3,45 bilhões e argumentou que não vende dados de usuários e que o estado não provou que algum consumidor tenha sido de fato enganado, informou a agência.
O que dizem o estado e a Meta
"Este é um dia histórico para o Novo México e para os consumidores de todo o país", disse o procurador-geral Raúl Torrez em comunicado. "O resultado de hoje deixa claro que nenhuma empresa é poderosa demais para ser responsabilizada." Segundo a ABC News, Torrez disse que o dinheiro que o estado receber vai para o fundo de educação do Novo México.
O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, afirmou que a empresa está "confiante" de que vai "vencer na apelação". Para ele, a decisão e a forma como o procurador-geral conduz a fiscalização tornam "quase impossível fazer negócios no estado do Novo México". "No fundo, este processo busca impor um imposto sobre o discurso para fazer valer novas regras sobre o que as pessoas podem dizer na internet", disse Mahoney, em frase registrada pela Reuters e pela Courthouse News.
Até a manhã desta quinta-feira (22), a TV Connect USA não encontrou registro de que o recurso já tenha sido protocolado.
E para quem usa Facebook, Instagram ou WhatsApp?
A sentença manda a Meta pagar a multa ao estado e não prevê nenhum pagamento a usuários. Também não ordena, por enquanto, nenhuma mudança no funcionamento do Facebook: essa parte, a injunção, ainda será decidida pelo juiz. O processo trata de declarações sobre o Facebook; a sentença não menciona o Instagram nem o WhatsApp.
Perguntas frequentes
Quanto a Meta foi condenada a pagar?
A sentença fixa US$ 25 bilhões, mais juros de 15% ao ano até a quitação, e não estabelece prazo de pagamento. A Meta diz que vai recorrer, e o valor ainda pode ser contestado em recurso.
Por que o valor não foi de US$ 219,5 bilhões?
Esse foi o máximo calculado pelo juiz, de US$ 5 mil para cada uma das 43.899.720 violações por práticas enganosas. Na mesma decisão, ele reduziu o valor para US$ 25 bilhões, sem detalhar a conta.
Usuários do Facebook vão receber dinheiro?
Não pela sentença: a multa é civil e vai para o estado do Novo México. Segundo Torrez, o dinheiro deve ir para o fundo de educação do estado.
O Instagram e o WhatsApp foram condenados?
Não. A condenação é da Meta, dona dos três aplicativos, e o processo trata de declarações sobre o Facebook.
É a maior multa da história?
Não há confirmação de que seja a maior. O Departamento de Justiça do Novo México diz que é uma das maiores multas financeiras contra uma empresa na história dos EUA.
