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A eleição de terça-feira mudou o mapa do poder em Washington. Segundo as projeções da CNN, os democratas venceram a Câmara e o Senado, e o novo Congresso toma posse em 3 de janeiro. O presidente Trump continua na Casa Branca e já avisou que vai vetar o que considerar extremo. No Breaking Fast desta quinta-feira, o advogado de imigração Dr. André Linhares explicou à Vivi Romanelli o que essa mudança pode significar para quem é imigrante.
Reforma ampla é improvável, mudanças pontuais não
Para o advogado, não se deve esperar uma reforma imigratória profunda. Como o presidente mantém o poder de veto e são precisos dois terços do Congresso para derrubá-lo, ele acredita em mudanças pontuais, inclusive no orçamento do ICE. Segundo o Dr. Linhares, o que muda é o jogo político: com maioria nas duas casas, os democratas podem aprovar leis e usar outras pressões para negociar com a Casa Branca, e por isso a forma de agir do governo tende a ser mais limitada daqui para a frente.
Governo parado pode adiar audiências
O orçamento provisório do governo vence em 11 de dezembro, ainda com o Congresso atual. Se não houver acordo, o governo pode parar. O advogado lembrou que o juiz de imigração faz parte do Poder Executivo e que, se a paralisação atingir esse setor, as audiências podem ser adiadas. Para quem espera uma decisão difícil, isso pode significar mais tempo. Ele ressaltou que ainda não se sabe como a administração vai distribuir o dinheiro que já tem em caixa.
O dinheiro do ICE já está garantido
Uma reportagem exibida no programa mostrou que o ICE recebeu cerca de setenta e cinco bilhões de dólares a mais com a lei de impostos de julho de 2025, para gastar até setembro de 2029. Para cortar esse dinheiro, o novo Congresso teria que aprovar outra lei, que o presidente pode vetar. O Dr. Linhares não acredita que essa lei mude, mas acha que outras medidas a favor do imigrante podem surgir das negociações.
Ele também defendeu que a imigração separe os casos. Na avaliação dele, quem entra no país com processo fraudulento também precisa responder, e não só quem comete crime, enquanto quem tenta fazer tudo certo merece outra avaliação.
Os direitos de quem é abordado pelo ICE
A pergunta que mais preocupa a comunidade é o que fazer se o ICE bater na porta. O advogado explicou que os direitos constitucionais valem para qualquer pessoa em solo americano, com ou sem documento. É preciso um mandado para entrar na casa, e a pessoa pode ficar calada e não produzir provas contra si mesma. Cada caso é um caso, e a orientação é procurar um advogado de imigração licenciado.
O recado das urnas
O programa também mostrou a virada do voto latino. Segundo a CNN, os ganhos que os republicanos tinham conquistado entre os latinos foram apagados em uma noite, embora a Flórida tenha continuado republicana no topo, com a projeção de Byron Donalds como novo governador. Para o Dr. Linhares, o eleitor deixou claro que quem não entrega pode perder o lugar, seja de qual partido for. Veja também a matéria sobre o brasileiro eleito deputado estadual na Flórida.
Dúvidas dos telespectadores
Nas perguntas enviadas ao programa, o advogado disse que ainda não é possível saber se os pedidos de green card em andamento vão andar mais rápido, que quem espera a resposta do asilo pode continuar trabalhando enquanto a autorização de trabalho estiver válida e que uma legalização só teria chance com uma proposta equilibrada e apoiada pelos dois partidos. Ele lembrou ainda que a lei de imigração é federal e que o que pode mudar na Flórida é a atitude do governo federal dentro do estado.
O Dr. André Linhares está no Instagram @linhareslaw e no site linhareslaw.com. O Breaking Fast vai ao ar de segunda a sexta, pela manhã, na TV Connect USA.
