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Desde 1º de outubro de 2026, quem vai registrar um veículo na Flórida com passaporte estrangeiro precisa apresentar também o formulário I-94 em vigor. A mudança está na lei estadual SB 488, sancionada em 21 de abril de 2026, que também elevou de US$ 500 para US$ 2.000 o valor de dano que obriga o motorista a chamar a polícia depois de uma batida, segundo o texto publicado pelo Legislativo da Flórida.
A lei também muda regras de molduras de placa e de avisos de suspensão da carteira. No mesmo dia, entrou em vigor a Meg's Law (SB 432), que proíbe a venda de óxido nitroso, o gás do riso, em tabacarias e lojas de conveniência.
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Registro do carro: o que vale agora
Pela nova redação da lei, além de um comprovante de endereço na Flórida aceito pelo departamento de trânsito do estado (FLHSMV), a pessoa física precisa apresentar um destes documentos:
- carteira de motorista ou identidade no padrão REAL ID, emitida pela Flórida ou por outro estado;
- passaporte americano válido;
- passaporte estrangeiro válido acompanhado do formulário I-94 em vigor, emitido pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP).
Até setembro, a lei aceitava carteira de motorista ou identidade de qualquer estado, ou passaporte válido. Para o brasileiro que só tem o passaporte, o I-94 pode ser consultado e impresso no site oficial da CBP, i94.cbp.dhs.gov, antes de ir ao escritório do tax collector do condado.
Batida sem feridos: quando chamar a polícia
Segundo a seção 316.065 dos Estatutos da Flórida, alterada pela SB 488, o motorista é obrigado a avisar a polícia imediatamente quando a batida deixa feridos ou mortos ou quando o dano aparente é de pelo menos US$ 2.000. Antes, o limite era de US$ 500. Descumprir a regra é infração de trânsito não criminal.
Quando a polícia não faz o boletim, a seção 316.066 manda o próprio motorista enviar à FLHSMV um relatório escrito da batida em até 10 dias, em formulário do departamento. Segundo a FLHSMV, a polícia deve ser chamada também em casos de fuga do local, suspeita de álcool ou drogas, carro que precisa de guincho e batida com veículo comercial. Deixar o local da batida continua proibido.
Moldura de placa e aviso por e-mail
- Moldura de placa: passa a ser permitida, desde que não cubra o número da placa nem o selo de validade no canto superior direito. Cobrir a placa de propósito continua sendo contravenção de segundo grau (misdemeanor), punível com até 60 dias de prisão, segundo a lei.
- Aviso por e-mail: a FLHSMV pode notificar cancelamento ou suspensão da carteira por e-mail, para quem autorizar. A notificação se completa 20 dias após o envio do e-mail ou da carta, mesmo que a pessoa não leia.
Meg's Law: gás do riso fora das tabacarias
A SB 432, sancionada em 16 de junho de 2026, proíbe lojas com licença para vender tabaco ou nicotina, como smoke shops e vape shops, de vender, guardar ou entregar óxido nitroso em suas instalações. Quem descumpre comete crime grave de terceiro grau (felony). A regra vale também para lojas de conveniência, mas não para supermercados licenciados pelo Departamento de Agricultura da Flórida, segundo o texto da lei.
A lei leva o nome de Meg Caldwell, de Clermont, que morreu em novembro de 2024, aos 29 anos, do lado de fora de uma tabacaria em Orlando onde comprava cilindros do gás, segundo a Fox 35 Orlando. A irmã dela, Kathleen Dial, liderou a campanha da família pela mudança.
Perguntas frequentes
Brasileiro com passaporte consegue registrar carro na Flórida?
Sim, com passaporte válido, formulário I-94 em vigor e comprovante de endereço na Flórida, ou com carteira de motorista REAL ID.
Preciso chamar a polícia depois de uma batida leve na Flórida?
Só é obrigatório se houver feridos ou mortos, ou se o dano aparente for de pelo menos US$ 2.000. Sem boletim policial, o motorista deve enviar um relatório à FLHSMV em até 10 dias.
Moldura de placa é permitida na Flórida?
Sim, desde 1º de outubro de 2026, se não cobrir o número da placa nem o selo de validade.
